O recente acidente envolvendo o navio cargueiro DALI, que em 26 de março de 2024 perdeu a direção e veio a colidir com uma ponte que desabou em Baltimore, nos Estados Unidos, causou grande impacto no setor da navegação marítima.
Diante do acidente de tamanha proporção, o qual já é citado como uma das maiores perdas “seguradas” de todos os tempos, apesar das investigações ainda não terem findado, o sinistro certamente alcançará a casa dos bilhões de dólares, o que nos leva a refletir sobre a importância da contratação de seguro e das suas cláusulas de cobertura, sobretudo considerando que um acidente marítimo traz consequências de diversas naturezas (comercial, civil, penal, trabalhista, ambiental, et cetera).
O transporte marítimo é operação comercial que envolve valores vultuosos relacionados à carga e investimentos e perante um acontecimento inesperado os prejuízos são de grande monta para os envolvidos, de modo que o seguro marítimo é providência indispensável para o desempenho desta atividade.
Como requisito para emissão da apólice de seguro marítimo as embarcações devem ser inspecionadas por entidades classificadoras, as quais fornecem os certificados de classe, com determinada validade, levando em consideração as condições de navegabilidade (seaworthiness). A depender do acidente a embarcação pode sair de classe (pendência de classe).
As entidades classificadoras não são governamentais, mas são creditadas pelas seguradoras e autoridades marítimas mundiais. Elas mantêm banco de dados relacionados às condições das embarcações e nenhuma seguradora fornece o seguro se a embarcação estiver com certificado vencido.
Neste cenário, os clubes P&I, associações sem fins lucrativos criadas por armadores e afretadores para atender seus próprios interesses, surgem como seguro mútuo dos danos não acobertados pelas apólices securitárias convencionais. Neste sistema, todos os membros dos clubes P&I contribuem para suportar os prejuízos de um dos seus membros.
Note-se que as regras dos clubes P&I não se confundem com um contrato de seguro. Estes clubes são verdadeiros fundos de reserva, com correspondentes em praticamente todos os portos do mundo tendo como finalidade a prestação de assistência aos seus membros de forma complementar ao seguro convencional.
Para tanto, os clubes P&I exigem dos seus membros, além dos certificados emitidos por entidades classificadoras, vistoria por peritos nomeados para identificar eventuais pontos de riscos relacionados ao transporte de cargas e de pessoas. A partir desta avaliação, o membro deve pagar um prêmio cuja base de cálculo é a avaliação do risco de sinistro da embarcação.
Sobe o acidente com o navio DALI, que a princípio teria sido causado por uma pane elétrica, tanto o afretador quanto os armadores são membros de Clubes P&I, os quais estão atuando nas providências relacionadas aos danos a terceiros. No tocante aos danos do navio se acionou o seguro de Casco e Máquinas.
Em outras palavras, o custeio dos prejuízos está sendo dividido entre seguradoras e clubes P&I, não havendo indícios de ausência de solidez, apesar da dimensão do sinistro.
