Blog do Coelho & Dalle
Capacitação Para Utilização da Inteligência Artificial na 1ª Região e Acordo de cooperação no STF
Recentemente, a Justiça Federal da 1ª Região concluiu a primeira capacitação do Projeto de Inteligência Artificial, visando a formação de servidores e magistrados para o uso eficaz dessa tecnologia. Essa
Portaria do MPor define procedimentos para solução consensual de controvérsias em arrendamentos portuários e concessões
No dia 20 de setembro de 2024, foi publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR a Portaria nº 443, de 19 de setembro de 2024, que definiu os
Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames pedidos por nutricionistas
No dia 09/08/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7552 para, por maioria, julgar como inconstitucional a Lei do Estado de
Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal
Não novidade que a proteção de dados se tornou fundamental na conjuntura de qualquer empresa. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, as obrigações em relação a
STF publica decisão com modulação dos efeitos da ADI 5322 que julgou inconstitucional pontos da Lei dos Caminhoneiros
Conforme noticiado por este escritório, no mês de julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal, em Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Lei nº 13.103/2015 (Lei
Regulamentação da averbação do regime de bens dos casamentos de brasileiros realizados no exterior – considerações sobre a alteração da Resolução 155/2012
A autoridade nacional pode realizar a averbação de dados de registros de casamento de brasileiros realizados no exterior, sem necessidade de modificar o registro original. Foi essa a interpretação do
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de contrato de trabalho homologada pela Justiça
A Resolução de conflitos por meio de acordos extrajudiciais proporciona a satisfação de ambas as partes que figuram os polos de uma Reclamação Trabalhista, posto que, além trazer um consenso
Comitê Paraolímpico Brasileiro e as Contratações por Licitações: Uma análise do Interesse Público
Os Jogos Paraolímpicos representam o maior evento esportivo mundial para pessoas com deficiência. Em 2024, a competição realizada em Paris o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), responsável por coordenar, dirigir e