Blog do Coelho & Dalle

Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal
Não novidade que a proteção de dados se tornou fundamental na conjuntura de qualquer empresa....
STF publica decisão com modulação dos efeitos da ADI 5322 que julgou inconstitucional pontos da Lei dos Caminhoneiros
Conforme noticiado por este escritório, no mês de julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal,...
Regulamentação da averbação do regime de bens dos casamentos de brasileiros realizados no exterior – considerações sobre a alteração da Resolução 155/2012
A autoridade nacional pode realizar a averbação de dados de registros de casamento de brasileiros...
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de contrato de trabalho homologada pela Justiça
A Resolução de conflitos por meio de acordos extrajudiciais proporciona a satisfação de ambas as...

Capacitação Para Utilização da Inteligência Artificial na 1ª Região e Acordo de cooperação no STF

Recentemente, a Justiça Federal da 1ª Região concluiu a primeira capacitação do Projeto de Inteligência Artificial, visando a formação de servidores e magistrados para o uso eficaz dessa tecnologia. Essa
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Portaria do MPor define procedimentos para solução consensual de controvérsias em arrendamentos portuários e concessões

No dia 20 de setembro de 2024, foi publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR a Portaria nº 443, de 19 de setembro de 2024, que definiu os
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Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames pedidos por nutricionistas

No dia 09/08/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7552 para, por maioria, julgar como inconstitucional a Lei do Estado de
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Justa causa mantida pelo TRT3 em face de bancária que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal

Não novidade que a proteção de dados se tornou fundamental na conjuntura de qualquer empresa. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, as obrigações em relação a
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STF publica decisão com modulação dos efeitos da ADI 5322 que julgou inconstitucional pontos da Lei dos Caminhoneiros

Conforme noticiado por este escritório, no mês de julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal, em Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Lei nº 13.103/2015 (Lei
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Regulamentação da averbação do regime de bens dos casamentos de brasileiros realizados no exterior – considerações sobre a alteração da Resolução 155/2012

A autoridade nacional pode realizar a averbação de dados de registros de casamento de brasileiros realizados no exterior, sem necessidade de modificar o registro original. Foi essa a interpretação do
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CNJ aprova quitação ampla em rescisão de contrato de trabalho homologada pela Justiça

A Resolução de conflitos por meio de acordos extrajudiciais proporciona a satisfação de ambas as partes que figuram os polos de uma Reclamação Trabalhista, posto que, além trazer um consenso
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Comitê Paraolímpico Brasileiro e as Contratações por Licitações: Uma análise do Interesse Público

Os Jogos Paraolímpicos representam o maior evento esportivo mundial para pessoas com deficiência. Em 2024, a competição realizada em Paris o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), responsável por coordenar, dirigir e
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