Usucapião Extrajudicial
Direito Imobiliário Por Tiago Jacobovitz Entre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), surge a usucapião extrajudicial, procedimento formalizado perante o competente Ofício de Registro Geral de Imóveis, representando um grande avanço na desburocratização da regularização de imóveis através do reconhecimento do direito de usucapir. A Usucapião nada mais é do […]
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