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08/07/2025
Empresa é condenada a indenizar motorista que dormia no baú do caminhão
08/07/2025
Consulta Pública do Banco Central veda Autocustódia de Stablecoins
03/07/2025
STJ admite decretação liminar de divórcio em decisão inédita
02/07/2025
Compra de imóvel com garantia fiduciária: STJ afasta aplicação da Súmula 308
26/06/2025
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
25/06/2025
Tema nº 125 do TST altera requisito para estabilidade provisória dos empregados
25/06/2025
STJ decide que o fim do contrato empresarial impede a continuidade do plano de saúde de beneficiário aposentado
20/06/2025
Compra de imóvel com garantia fiduciária: STJ afasta aplicação da Súmula 308
14/05/2025
STJ define que cabe ao devedor provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado
09/05/2025
STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial para aposentadoria
07/05/2025
Sub-rogação não transfere à seguradora as garantias processais de consumidor, diz STJ
06/05/2025
A inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho por meio do GRO terá início em caráter orientativo
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