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Informativos

09/12/2025

Ex-cônjuge não sócio tem direito aos lucros até a quitação dos haveres
04/12/2025

Pedido de aviso prévio trabalhado pelo empregado que pede demissão: o empregador é obrigado a aceitar?
27/11/2025

Das mudanças ocorridas na licença maternidade implementadas pela lei 15.222/2025 amplia direitos da maternidade
27/11/2025

Governo Federal divulga novas regras para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2026
26/11/2025

Cônjuge pode responder por dívida assumida durante o casamento
18/11/2025

Herdeiro que mora sozinho em imóvel herdado pode adquiri-lo por usucapião
07/11/2025

Benefício Social Familiar: O Limite da Autonomia Coletiva Frente à Constituição
31/10/2025

Portaria CGU nº 226/2025: critérios para avaliação de Programas de Integridade
21/10/2025

STJ consolida o entendimento de que os consórcios de empresas podem ser diretamente responsabilizados por dívidas tributárias
21/10/2025

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a custear exame realizado no exterior
17/10/2025

Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado, diz TST
17/10/2025

STJ decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de emergência em imprevistos durante cirurgia estética não coberta