Senado federal aprova projeto que autoriza a constituição de patrimônio de afetação sobre imóvel rural
Por Brenda Oliveira Comumente atribuído ao imóvel objeto de incorporação imobiliária, embora não exclusivo deste, o patrimônio de afetação é o regime pelo qual ocorre a segregação patrimonial de bens para uma atividade específica, visando maior garantia aos envolvidas na operação (adquirentes e investidores). Buscando destinar os benefícios oriundos deste regime também aos produtores rurais, o […]