O nexo de causalidade para configuração de responsabilidade ambiental
Por Débora Costa A responsabilidade civil por dano ambiental se respalda na premissa básica do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981 c/c artigo 927 do Código Civil, cujo arranjo institui que para condenações judiciais desta natureza é preciso haver a identificação do ato causador de dano, do prejuízo ocasionado ao meio ambiente e do […]
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