O trabalhador autônomo frente às novas regras editadas pela Portaria 349 de 23/05/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego
Por Kelma Collier A Reforma Trabalhista trouxe a inclusão do artigo 442-B na Consolidação das Leis do Trabalho e a possibilidade de contratação do trabalhador autônomo sem a formação de vínculo de emprego, mas o texto legal se limitava a estabelecer que: “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou […]