Decreto estabelece os serviços que preferencialmente devem ser terceirizados no âmbito da administração pública federal
Por Henrique Quaresma e Gabriel Oliveira Recentemente, ocorreu a publicação do Decreto Federal nº 9.507/18, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O referido diploma apresenta as regras gerais, deixando a regulamentação para ato do Ministro […]