Pessoa com Deficiência (PcD) pode ser dispensada da empresa, ainda que a cota esteja sendo cumprida?
O artigo 17, inciso V, da Lei nº 14.020/2020 vedou a dispensa do empregado com deficiência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Acontece que o prazo do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº […]