Retorno da empregada gestante ao trabalho presencial assegurado pela Lei 14.311/2022
Em 12 de maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.151, que versou sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus. A referida lei tratava do afastamento dessas empregadas como uma obrigatoriedade e imposição. No entanto, na data de hoje, foi […]
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