Conflito de competência arbitral e a jurisprudência do STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento acerca de sua competência para processar e julgar conflitos de competência existentes entre Tribunais Arbitrais vinculados à mesma Câmara de Arbitragem. O caso em análise corresponde ao Conflito de Competência nº 185.702/DF (2022/0023291-6), de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, membro da Segunda Seção […]
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