Comentários Gerais à Lei nº 14.454/2022 – Limites ao Rol da ANS
A Lei º 14.454/2022, foi publicada recentemente, visando diminuir a judicialização de temas recorrentes no âmbito do Direito da Saúde, entre eles, a taxatividade do Rol da Agência Nacional de Saúde e os limites e atribuições das operadoras de saúde na cobertura de tratamentos médicos. Em uma breve introdução ao tema de direito da saúde […]
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