Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decide por manter a decisão do juízo de primeiro grau que garante a licença maternidade para cada mãe de um casal homoafetivo
Em recente decisão a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve a decisão da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, concedendo o benefício da licença maternidade à mãe não gestora de casal homoafetivo. A decisão se pauta no entendimento de que o nascimento de uma criança em uma família formada por um […]