Recentemente, passou a ser debatida no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A iniciativa para estabelecer o fim da escala 6×1 surge a partir de reivindicações dos trabalhadores, por meio de mecanismos participativos, como a petição pública do movimento Vida Além do Trabalho, liderado por Ricardo Azevedo, recém-eleito como vereador pelo PSol-RJ, e apadrinhado pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).
Em 1° de maio de 2024, a parlamentar Erika Hilton protocolou uma PEC que visa pôr fim à escala 6×1 e propõe a redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, com a escala de 4×3.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada de trabalho dos funcionários não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Embora a discussão envolva acabar com a escala 6×1, a proposta apresentada pela parlamentar regula a jornada e não os dias da semana, propondo alterar a redação da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mantendo o limite atual de 8 horas diárias.
De acordo com a emenda ao texto constitucional, o inciso XIII do art. 7° passaria a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7°XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (NR)
Na escala 6×1, o funcionário trabalha por 6 dias consecutivos e, em seguida, tem 1 dia de folga, geralmente aos domingos. E, a partir da implementação da nova jornada apresentada pela PEC, o trabalhador passaria a trabalhar por 4 dias consecutivos e, em seguida, folgar 3 dias, incluindo os finais de semana.
A extinção da escala 6×1 propõe a substituição por regimes que garantam intervalos de descanso mais frequentes e flexíveis, o que poderia beneficiar a saúde e bem-estar dos empregados, visando respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, garantido pela Constituição Federal.
A iniciativa é fundamentada em estudos recentes que indicam que jornadas extensas estão associadas a diversos problemas de saúde, como estresse, ansiedade, fadiga e doenças ocupacionais. Além disso, a flexibilização das escalas pode permitir maior tempo de lazer, estudo e convivência familiar.
No âmbito empresarial, a implementação da nova jornada de trabalho pode gerar novos desafios financeiros e operacionais, vez que implica em custos adicionais, como a contratação de mais funcionários para manter a produtividade e dinâmica de cada setor.
Os países que implementaram as jornadas reduzidas, como Bélgica, Inglaterra e Alemanha, observaram os impactos positivos na saúde pública e na satisfação geral do mercado de trabalho.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil é complexa e exige um diálogo amplo entre o governo, as empresas e os sindicatos, sendo de suma importância que a proposta seja analisada sob uma ótica de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a viabilidade econômica para os empregadores.
Atualmente, enfrenta resistência de parlamentares e críticas de economistas e empregadores, contudo, já reúne 231 assinaturas dos deputados, ultrapassando o mínimo necessário para iniciar o trâmite no Congresso Nacional.
A PEC precisará passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade, sendo inicialmente analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por avaliar a admissibilidade da proposta. Depois, passará por comissões especiais, que discutirão o mérito e possíveis alterações do texto, e também passará por audiências públicas, onde sindicatos, associações e especialistas serão ouvidos para enriquecer o debate e fornecer subsídios para os congressistas decidirem.
Após a análise nas comissões, a PEC seguirá para plenário da Câmara dos Deputados, onde os deputados votarão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante. E, caso aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou após a resolução das alterações, ela será promulgada.
Por: Danívia Souza