STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial para aposentadoria
Em 09 de abril de 2025, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1090 foi concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tema trata da validade das informações registradas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no que diz respeito a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A partir de agora, o período […]
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