Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial
Em 12 de maio de 2021, foi publicada a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do novo coronavírus. De acordo com o texto, a empregada gestante deverá permanecer à disposição do empregador em teletrabalho, trabalho remoto […]
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