A renovação compulsória do contrato de locação não residencial
Por Beatriz Vila Nova A Lei do Inquilinato, de nº 8.245/1991, garante a renovação do contrato de locação não residencial ao locatário, ainda que seja contra o desejo do locador, visando proteger, essencialmente, a clientela e o ponto comercial construídos ao longo da vigência. Fato é que o locatário, após anos de desempenho de atividade […]
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