O Convênio ICMS 190/17 e o Fim da Guerra Fiscal
Por Márcia Dias Com o intuito de acabar com a corriqueira “Guerra Fiscal” do ICMS, através da qual vários estados concedem benefícios tributários para atrair novas empresas ao seu limite territorial ou a ampliação das já existentes, foi editado, no final do ano de 2017, o Convênio ICMS 190, que concedeu a remissão e a […]
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