A sua empresa já escolheu o seu DPO?

Desde o último dia 18/09/2020, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um questionamento tem sido frequente por parte dos gestores das empresas aos seus setores jurídicos e consultorias: O que eu preciso fazer de imediato para me adequar?

A LGPD que regula o tratamento e a proteção de dados pessoais das pessoas naturais no território brasileiro, incluindo os acessados e compartilhados na internet, é aplicável a players de todos os portes.

Para se adequar ao dispositivo legal, tarefas como elaboração de um data mapping, a criação de uma política de dados e a definição de quem será o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou também chamado de Data Protection Officer (DPO), são medidas, mínimas, que uma empresa deve fazer de imediato. Neste sentido, o DPO, que pode ser do próprio quadro funcional ou terceirizado, é elevado pela LGPD à posição de um verdadeiro “canal de comunicação deste tema dos dados dentro da empresa”.

De fato, a leitura do artigo 41, § 2º, da LGPD, nos leva a esta conclusão, dado que o mencionado profissional é o responsável por:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional (ANPD) e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e,

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para o apropriado exercício da função de DPO, é essencial que o profissional escolhido conheça a legislação, tenha experiência em governança (sabendo as informações que a companhia detém), bem como, entenda de segurança da informação. Ou seja, é preciso uma atuação multidisciplinar.

A princípio, toda empresa ou negócio, independente do seu tamanho, deverá indicar o seu DPO. No entanto, o § 3º, do artigo 41, da LGPD, faculta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) especificar situações em que a presença deste encarregado não seja obrigatória. Se cogita, portanto, que a ANPD poderá desconsiderar a necessidade de um DPO para empresas de pequeno porte e/ou com pequeno volume de tratamento de dados pessoais.

Por hora, acreditamos que a melhor decisão empresarial não é o relaxamento das obrigações pertinentes, mas, sim, o estabelecimento de um rigoroso cronograma organizacional de adequação, o que inclui a prospecção de um profissional, seja no âmbito interno ao negócio ou externo a este, para a sua plena atuação como Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), conforme estabelece a lei em comento.

Por Ana Carolina Borba Lessa Barbosa

 

Reconhecimento: Coelho & Dalle Advogados é destaque no ranking do IFLR 1000, na área de M&A

É com grande satisfação que fomos reconhecidos como destaque na área de M&A na edição de 2020 do Financial and Corporate Rankings da publicação International Financial Law Review (IFLR 1000).

O IFLR 1000 é um dos guias internacionais mais conceituados para advogados e embasa suas pesquisas, principalmente, na opinião de clientes. Parabenizamos todo o nosso time por mais esse reconhecimento!

Dia Mundial do Câncer: direitos e benefícios assegurados aos portadores

Dia Mundial do Câncer: direitos e benefícios assegurados aos portadores - Coelho & Dalle

A União Internacional de Controle do Câncer (UICC) estabeleceu ser hoje, dia 4 de fevereiro, o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data visa mobilizar pessoas e organizações mundiais para reforçar a importância de adoção de hábitos saudáveis, atitudes de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento para o controle da doença.

Na luta do combate ao câncer, muitas pessoas não conhecem os direitos especiais resguardados pela legislação. Abaixo, seguem, resumidamente, alguns direitos que podem ser pleiteados:

– Saque do FGTS e do PIS/Pasep;

– Auxílio-Doença;

– Aposentadoria por invalidez;

– Isenção do IPVA;

– Isenção do Imposto de Renda;

– Medicamentos e material hospitalar;

– Cirurgia reconstrutora da mama;

– Programa de Apoio ao Paciente com Câncer.

Os interessados devem procurar um advogado para obter maiores detalhes sobre os possíveis benefícios, assim como as condições e requisitos para usufrui-los.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é uma data muito importante para estimular algumas reflexões referentes à sociedade em que vivemos. Por um lado, a data faz memória à história de Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos nacionais da resistência dos negros, que nasceu no Quilombo e lutou pela libertação dos escravos, tendo sido responsável por diversas rebeliões.  Por outro, tratamos sobre o impacto da cultura e da presença do povo africano na formação da cultura brasileira.

A conscientização da sociedade para minimizar atitudes racistas e preconceituosas se torna cada vez mais fundamental. É a partir do conhecimento e do diálogo que quebramos tabus e construímos um pensamento social, em que as diferenças são respeitadas.

Novembro Azul – Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens brasileiros — atrás apenas do câncer de pele. Por isso, existem as campanhas de Novembro Azul, cuja importância é conscientizar os homens sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em muitos casos, o tumor cresce de forma lenta, sem apresentar sinais ou ameaçar, inicialmente, a saúde da pessoa. As maiores vítimas dessa doença são os homens com idade a partir de 50 anos, que possuem histórico de câncer na família e que têm peso corporal mais elevado.

SETEMBRO AMARELO

Desde 2015, a campanha Setembro Amarelo, organizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Centro de Valorização da Vida (CVV) e Conselho Federal de Medicina (CFM), estimula organizações, empresas e voluntários a compartilharem conhecimento e auxiliar quem precisa de ajuda. Os números de suicídio, no Brasil e no mundo, são alarmantes, mas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), nove em cada dez mortes por suicídio poderiam ser evitadas. Em razão disso, é tão importante falar sobre o assunto e estimular a busca por orientação médica. O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e de prevenção ao suicídio de forma gratuita. Os atendimentos podem ser feitos por telefone, pelo número 188, ou pela internet, 24 horas por dia. Em Recife e em diversas cidades do Brasil, também é possível encontrar locais que disponibilizam atendimento gratuito ou em valores bastante acessíveis.

Dia do Advogado

Dia do Advogado - Coelho & Dalle

Para nós, do escritório Coelho & Dalle, esta é uma data muito significativa. Representa todo o exercício da justiça e da cidadania, em prol de uma sociedade democrática. A todos os advogados do país, desejamos um excelente dia!

Vinci compra fatia em rede de restaurantes do Nordeste

Matéria publicada pela Revista Valor Econômico em 20/04/2019

Por Marina Falcão

A gestora de private equity Vinci Partners comprou fatia minoritária do grupo pernambucano Drumattos, dono das redes de restaurantes Camarada Camarão e Camarão & Cia. Trata-se do quarto investimento da Vinci em dois anos por meio do fundo de investimento em participações Nordeste III, que conta com R$ 240 milhões do BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e da própria Vinci.

O grupo tem seis unidades próprias — três em Pernambuco, um em Sergipe e duas no Rio de Janeiro — com a bandeira Camarada Camarão. São restaurantes com cerca de 800 metros quadrados. Além disso, a empresa tem 13 unidades próprias e 36 franqueadas com a bandeira Camarão & Cia, de fast food.

A receita foi de R$ 100 milhões no ano passado, considerando apenas as lojas próprias e as receitas com royalties das franquias. A empresa foi fundada em 1999 pelo empresário Sílvio Drummond, que lançou primeiramente a marca Camarão e Cia, em praças de alimentação de shopping centers.

Os recursos da Vinci serão usados principalmente para expandir a rede própria da Camarada Camarão. Neste ano, serão abertos três restaurantes em Fortaleza, Salvador e João Pessoa. “Sabendo que íamos fechar com o Vinci, já me antecipei em fechar os contratos para novas unidades”, disse o empresário, que tem formação em administração e marketing e engenharia de pesca.

O plano é abrir entre 15 e 20 unidades do Camarada Camarão nos próximos quatro ou cinco anos, no mínimo. Cada uma delas emprega, em média, 120 pessoas e demanda investimento de R$ 4,5 milhões.

Em 2020, a empresa pretende chegar a São Paulo e inaugurar seu maior restaurante, com 2 mil metros quadrados, em Brasília. Este será instalado na rua. Drummond diz que há um movimento de “popularização” das praças de alimentação de shoppings e ficou mais difícil ser competitivo em preços ofertando camarão nesses ambientes. “Estamos remodelando nosso cardápio da Camarão e Cia e a partir do ano que vem poderemos retomar uma expansão mais acelerada em fast food”, disse.

A Vinci assumiu o comando do fundo Nordeste III captado pela Rio Bravo há dois anos, quando a gestora teve seu controle vendido à chinesa Fosun. A Rio Bravo não chegou a fazer nenhum investimento com o fundo. O Nordeste III é focado em empresas nordestinas de médio porte. “Neste segmento, praticamente não temos competição. São poucos investidores e há boas oportunidades”, diz José Luis Pano, sócio da Vinci que comanda o escritório em Recife.

Com o Nordeste III, a Vinci compra fatias acionárias de 20% a 45% nas empresas, com cláusulas de controle compartilhado, injetando 100% do capital no caixa das companhias. “Sempre mantemos o fundador à frente”, diz Pano. Além dos recursos, a Vinci facilita acesso a crédito bancário e ajuda na gestão.

De dois anos para cá, a gestora comprou participação na Diagmax, de diagnósticos, na ENC Energy, de geração de energia a partir de biogás, e na varejista Mundo do Cabelereiro, todas pernambucanas. No fim do ano, o período de investimentos do Nordeste III se encerra e a Vinci está de olho em novas aquisições na área de saúde, principalmente.

Com a Vinci, a rede Mundo do Cabeleireiro aumentou o número de lojas de 20 para 37 em um período de um ano e quatro meses. Neste ano, a empresa deve alcançar faturamento de R$ 220 milhões, com uma expansão de 70% em relação a 2018, quando cresceu 31,5% sobre 2017.

 

Leia a matéria no site da revista: AQUI.

Coelho & Dalle é Great Place to Work

O Coelho & Dalle Advogados acaba de receber, pelo segundo ano consecutivo,  o selo GPTW (Great Place to Work), certificação reconhecida globalmente por referendar empresas pelo bom ambiente organizacional. Uma das características importantes deste reconhecimento é que ele vem a partir de pesquisa aplicada aos colaboradores, que, sob a garantia do anonimato, informam suas percepções sobre o ambiente de trabalho sob dois pontos de vista: da área em que trabalham e da empresa como um todo.

“Estamos muito entusiasmados com o resultado que obtivemos pois significa que nossos colaboradores reconhecem os investimentos que fazemos em busca da satisfação deles. Isso vai além de uma estratégia de promover o bem estar interno, é uma preocupação real com cada um, sem qualquer distinção, e que também reflete de maneira positiva na qualidade do trabalho que oferecemos aos nossos clientes.” – comemora Ricardo Dalle , Sócio fundador do escritório Coelho & Dalle Advogados.