Imóvel utilizado para moradia com paralelo uso comercial permite usucapião especial urbana, conforme STJ
Bastante conhecida e comentada, a usucapião é o modo de aquisição originária de direitos reais pela posse continuada em um certo período de tempo determinado por lei. Diversos são os tipos da usucapião, contudo, pode-se apontar como comuns a todos eles os seguintes requisitos: a) posse própria (o indivíduo deve possuir a coisa como se […]