Da inexistência do direito ao esquecimento na esfera civil
Em decisão proferida por maioria de votos no dia 11/02/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ser incompatível com a Constituição Federal a ideia do direito ao esquecimento. O julgamento foi concluído com repercussão geral reconhecida e com o improvimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, pelo qual familiares da vítima de um crime de grande […]
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