STJ fixa novas teses sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários aposentados
Nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98, ao aposentado que em decorrência de vínculo empregatício contribuir por no mínimo dez anos para plano de saúde coletivo é garantido o direito à manutenção como beneficiário deste plano, nas mesmas condições que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o custeio integral […]