Partilha de bens no regime de comunhão universal: decisão reafirma a necessidade de prova robusta para exclusão de bem imóvel
Por: Maria Clara Magalhães No caso analisado, a controvérsia cingiu-se à definição acerca de se o imóvel herdado pela esposa deveria ser excluído da partilha, por não integrar o patrimônio comum do casal, bem como à verificação de se as edificações realizadas pelos filhos do casal em outro imóvel impediriam a sua inclusão na partilha. […]