Salário de aprendiz integra base de contribuição patronal, do GIIL-RAT e de terceiros, diz STJ
Por: Ana Letícia Franco A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.342 em 13 de agosto de 2025, fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, […]