STF define novas regras para inclusão de empresas em execução trabalhista a partir do julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232)
Historicamente, no âmbito das execuções trabalhistas, havia grande insegurança jurídica quanto à possibilidade de inclusão de empresas que não haviam participado da fase de conhecimento do processo. A partir do cancelamento da Súmula 205 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a jurisprudência passou a admitir a possibilidade deque empresas integrantes do mesmo grupo econômico fossem […]