Tema nº 125 do TST altera requisito para estabilidade provisória dos empregados
Por: Ana Letícia Franco Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu mudanças significativas nos requisitos para a concessão da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, aplicável ao empregado acometido por acidente de trabalho ou doença ocupacional. No julgamento do Tema nº 125, ocorrido em 24/04/2025, o TST firmou […]
Tema nº 125 do TST altera requisito para estabilidade provisória dos empregados Read More »