STJ afasta lógica de contrato de adesão em estatuto de associação civil
Por: Marivalda Costa Ao julgar o Recurso Especial nº 2166582/SC (2024/0088795-6), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ analisou se a cláusula compromissória inserida em estatuto de associação civil deve observar os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem, para sua eficácia em relação aos associados. Na hipótese, foi […]
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