Os impactos da pandemia no transporte coletivo de passageiros e o dever de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e permissões
Por Gabriel Oliveira. É de conhecimento público a existência do novo coronavírus (COVID-19) e o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decretado pela Organização Mundial da Saúde. Em consequência disto, a fim de barrar o avanço da transmissão, tem-se a implantação de medidas de isolamento social, o que, inevitavelmente, culminaram no rompimento […]