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Por Letícia Gibson O instituto da denúncia espontânea, por ter como essência incentivar o contribuinte a regularizar seus débitos, consiste na possibilidade de o devedor do crédito tributário confessar a prática de determinada infração tributária e pagar o respectivo débito antes que a Fazenda Pública instaure contra ele qualquer procedimento de cobrança, garantindo a este […]