A responsabilidade de sócios e administradores por créditos tributários da pessoa jurídica
Por Márcia Dias Procedimento cada vez mais comum em execuções fiscais, principalmente naquelas movidas pela Fazenda Nacional, a inclusão de sócios e administradores como responsáveis por créditos tributários devidos (ou supostamente devidos) pelas respectivas pessoas jurídicas de direito privado é procedimento muitas vezes ilegal e arbitrário. O referido procedimento é uma tentativa das Fazendas Públicas […]