Provimentos da Corregedoria do TJPE e do CNJ visam facilitar a usucapião extrajudicial
Por Thiago Jacobovitz Menezes A usucapião extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo de Civil, em vigor desde março de 2016, ainda é pouco utilizada. Modalidade de aquisição de propriedade de bens imóveis pelo exercício da posse, como se dono fosse, de forma ininterrupta e pacífica, pelo prazo exigido em lei, dependia de decisão judicial para […]
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