Tribunal Superior do Trabalho cancela 36 Enunciados de Jurisprudência
No último dia 30/06, o Pelo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou várias Súmulas e OJ, que foram superadas pela Reforma Trabalhista ou estavam em confronto com tese firmada em julgamento de tema de repercussão geral ou decisão de controle concentrado. Um exemplo das súmulas que foram canceladas é a de nº 429, que […]
Tribunal Superior do Trabalho cancela 36 Enunciados de Jurisprudência Read More »