Condenação da empresa por assédio moral ou sexual praticado por (ex) empregado autoriza ação regressiva contra o agente causador do dano
Por: Itala Ribeiro De acordo com o Código Civil “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” (artigo 927). Adiante, o mesmo diploma legal disciplina que “aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou” (artigo 934). Esse ressarcimento pode ser […]
