O STF e a consolidada tese de imprescritibilidade do dano ambiental
Em desastres ambientais, como o rompimento da barragem de Mariana, é possível fazer entendimento equivocado da lei sobre a prescrição do intuito nas reparações aos danos ambientais. Por isso, não são somente os prazos avaliativos e os estágios de reparação que merecem atenção, mas também os pleitos de indenização decorrentes dos danos individuais dessas catástrofes. […]
O STF e a consolidada tese de imprescritibilidade do dano ambiental Read More »