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Informativos

28/02/2019

Receita Federal do Brasil edita normas sobre Declaração de Ajuste Anual do IRPF
28/02/2019

A responsabilidade dos administradores por atos de má gestão
28/02/2019

Decreto estabelece os serviços que preferencialmente devem ser terceirizados no âmbito da administração pública federal
25/02/2019

Litigância responsável
18/02/2019

Da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
15/02/2019

Transporte Marítimo: a responsabilidade civil por danos ambientais decorrente dos contratos de afretamento
12/02/2019

O patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias
05/02/2019

Receita Federal do Brasil disponibilizará dados de contribuintes que são alvo de representações fiscais para fins penais
04/02/2019

A (im)possibilidade de liberação de trava bancária de recebíveis de empresa em recuperação judicial
04/02/2019

Superior Tribunal de Justiça decide que não há tributação no caso de permuta de imóveis
04/02/2019

As novas regras da Lei nº 13.792/2019 para as sociedades limitadas
14/01/2019

Portaria 57/19/CGU e os Programas de Integridade do Governo Federal
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