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Informativos

15/02/2019

Transporte Marítimo: a responsabilidade civil por danos ambientais decorrente dos contratos de afretamento
12/02/2019

O patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias
05/02/2019

Receita Federal do Brasil disponibilizará dados de contribuintes que são alvo de representações fiscais para fins penais
04/02/2019

A (im)possibilidade de liberação de trava bancária de recebíveis de empresa em recuperação judicial
04/02/2019

Superior Tribunal de Justiça decide que não há tributação no caso de permuta de imóveis
04/02/2019

As novas regras da Lei nº 13.792/2019 para as sociedades limitadas
14/01/2019

Portaria 57/19/CGU e os Programas de Integridade do Governo Federal
08/01/2019

Federalismo adotado pela Constituição de 1988 prejudica desenvolvimento Brasileiro
08/01/2019

Entra em vigor a Lei que trata sobre distratos de imóveis
02/01/2019

Receita Federal do Brasil uniformiza interpretação sobre responsabilidade tributária solidária
28/12/2018

Entra em vigor a Lei que trata dos Distratos de Compra e Venda
27/12/2018

A responsabilidade civil na égide da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)