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Informativos

14/09/2016

A dispensa de consularização de documentos públicos estrangeiros
14/09/2016

A Imposição de Limitação aos Gastos Públicos – PEC 241/16
14/09/2016

Novo Provimento da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o procedimento dos Cartórios de Pernambuco para usucapião extrajudicial
18/08/2016

Possibilidade de protesto de crédito inscrito em Dívida Ativa antes da vigência da Lei nº 12.767/12 
18/08/2016

Distribuição Desproporcional de Lucros nas Sociedades Limitadas
08/08/2016

Cobertura de tratamento de infertilidade feminina por plano de saúde
08/08/2016

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
27/07/2016

Acordos de Leniência
27/07/2016

Usucapião Familiar
08/06/2016

Convênio ICMS nº 42/2016 autoriza redução de benefícios fiscais de ICMS para instituição de Fundo de Equilíbrio Fiscal
08/06/2016

A prática do Leilão Reverso na Recuperação Judicial
03/06/2016

Novo Código de Processo Civil possibilita a inscrição da parte devedora em cadastro de inadimplentes e protesto de decisões