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10/09/2024
A Importância da Atuação Advocatícia para a Fixação dos Honorários Sucumbenciais: Uma Análise à Luz do CPC/2015
04/09/2024
Atenção às nomenclaturas acerca dos valores estimado e máximo na redação da nova lei de licitações
22/08/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) instaura Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que versa sobre responsabilidade dos acionistas de Sociedades Anônimas
20/08/2024
Mudanças na Resolução 35 do CNJ | Ampliação das possibilidades da adoção do procedimento extrajudicial para inventários e divórcios
20/08/2024
NR-01 é atualizada para incluir riscos psicossociais
13/08/2024
STJ julga Tema 1153 e afasta possibilidade de penhora de verbas remuneratórias para pagamento de honorários advocatícios
05/08/2024
Ações de cobrança regressivas acidentárias: um mecanismo do INSS que tem causado impacto financeiro contra empregadores
24/07/2024
STF mantém suspensa norma que autorizava prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos
17/07/2024
Publicado Decreto Nº 56.586/2024 que dispõe sobre o procedimento de dispensa eletrônica no Estado de Pernambuco
10/07/2024
A nova regra do foro de eleição
05/07/2024
Sancionada Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e Regulamenta Regras de Atualização Monetária e Juros.
04/07/2024
Decisão do CNJ restringe o número de autorizados a constituir alienação fiduciária de imóveis através de instrumento particular
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