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Informativos

09/11/2016

A execução de devedores solidários de empresas em recuperação judicial
08/11/2016

STJ decide pela possibilidade de atribuir ao adquirente a responsabilidade pelo pagamento de comissão de corretagem
08/11/2016

Nova proposta de modificação na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos
06/10/2016

O uso das novas tecnologias na prática jurídica
06/10/2016

Despesas com abastecimento e depreciação de veículo particular utilizado para o exercício das atividades laborais
06/10/2016

Estado de Pernambuco institui programa para redução de multas e juros referentes a débitos de ICMS
14/09/2016

É possível excluir valores da base de cálculo do ICMS na fatura de energia elétrica
14/09/2016

A dispensa de consularização de documentos públicos estrangeiros
14/09/2016

A Imposição de Limitação aos Gastos Públicos – PEC 241/16
14/09/2016

Novo Provimento da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o procedimento dos Cartórios de Pernambuco para usucapião extrajudicial
18/08/2016

Possibilidade de protesto de crédito inscrito em Dívida Ativa antes da vigência da Lei nº 12.767/12 
18/08/2016

Distribuição Desproporcional de Lucros nas Sociedades Limitadas