Compra de imóvel com garantia fiduciária: STJ afasta aplicação da Súmula 308
Por: Grazyelly Oliveira – Imobiliário A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um importante caso que envolve a aplicação da Súmula 308 nos contratos de alienação fiduciária. O julgamento ocorreu em um agravo interno, onde o ministro relator, Antônio Carlos Ferreira, destacou a relevância jurídica da questão e determinou o prosseguimento da […]
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