Aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor do Gás pela Câmara dos Deputados (PL 6407/2013)
No último dia 02 a Câmara dos Deputados concluiu votação do projeto do novo marco regulatório do setor do gás, que prevê a autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após […]
