É cabível pensão alimentícia em favor do animal de estimação?
Em recente decisão, proferida no julgamento do Recurso Especial nº: 1944228 / SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acalorou o debate quanto ao cabimento de pensão alimentícia em favor de pets, tendo adotado entendimento que, em análise inicial, parece destoar da atual realidade social, que se afigura com a existência de […]
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