Aspectos iniciais sobre a desjudicialização da Execução no Brasil – Projeto de Lei nº 6.204/19
A desjudicialização da execução civil de título extrajudicial e judicial vem ganhando cada vez mais espaço de debate, o que foi intensificado após a elaboração do Projeto de Lei nº 6.204/19, que se encontra, atualmente, em trâmite no Senado Federal. Conforme a proposta estabelecida no Projeto de Lei, a fim de desburocratizar a cobrança de […]