Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a proceder com o pagamento de indenização substitutiva à empregada que estava grávida ao pedir demissão
Em recente e importante decisão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reconheceu a garantia de emprego para empregada que pediu demissão sem saber do seu estado gravídico. O processo foi julgado improcedente pelo juiz de 1º instância, sendo esta decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio […]