Agravo de instrumento no CPC/2015: taxatividade mitigada, incidência ampla nas hipóteses do artigo 1.015, §1º, e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento amplo nos processos de recuperação judicial e falência.
O agravo de instrumento sofreu alterações sensíveis com o advento do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que, na Legislação de 1973, destinava-se a combater decisões interlocutórias de forma ampla e irrestrita. Atualmente, contudo, o texto normativo trouxe uma relação taxativa de decisões atacáveis através do referido recurso. Logo, no panorama atual, as […]