Intervenção Estatal no Mercado e Custos de Transação. Seus impactos no contrato de seguro privado sob a ótica da Análise Econômica do Direito.
Numa perspectiva da Análise Econômica do Direito, a intervenção estatal no mercado deve ser pensada considerando-se as suas prováveis consequências para o contexto legal, social e econômico em que será implementada. Especificamente no âmbito do contrato de seguro privado, a análise dos reflexos da intervenção estatal na economia se desdobra em dois questionamentos, quais sejam: […]