Indenização por dano moral trabalhista: tabelamento ou discricionariedade?
O pedido de indenização por danos morais é, sem dúvidas, um dos mais frequentes perante o Poder Judiciário brasileiro, inclusive na Justiça do Trabalho, conforme se infere dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do relatório Justiça em números 2021. Os pleitos encontram amparo no artigo 5º, caput e incisos V […]
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