Condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva: distinções entre os dois institutos
Duas figuras costumeiramente utilizadas nos contratos são a condição resolutiva e a cláusula resolutiva (artigos 127 e 474 do Código Civil, respectivamente), que, muito embora carreguem denominações semelhantes, possuem estrutura e função específicas, as quais merecem ser destacadas, vez que sua correta qualificação e uso são fundamentais a fim de se compreender seus efeitos jurídicos. […]
Condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva: distinções entre os dois institutos Read More »