Partido solicita ao STF aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aos reajustes dos contratos de locação
Através de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 869), o Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que seja determinada a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), aos reajustes dos contratos de locação residenciais e não residenciais, bem […]